Termos de Uso

1. Informações Gerais

O TestarQI (“nós”, “nosso” ou “plataforma”) é uma plataforma digital brasileira de entretenimento e autoconhecimento que disponibiliza testes interativos de raciocínio processados por Inteligência Artificial. Ao acessar o site testarqi.com.br e utilizar qualquer de seus serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins de interpretação deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma TestarQI.
• Plataforma: o site testarqi.com.br e todos os seus serviços digitais.
• Serviço: teste interativo de raciocínio e os itens digitais opcionalmente adquiridos.
• Itens Digitais: relatório detalhado de desempenho e certificado digital gerados após o teste.
• Painel do Participante: área de acesso restrito mediante login, onde o usuário consulta seus resultados e documentos.
• Conteúdo Protegido: questões, algoritmos, design, textos, marca e demais elementos da plataforma protegidos por lei.

3. Elegibilidade e Idade Mínima

O uso da plataforma é permitido a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem contar com a autorização expressa de um responsável legal para realizar pagamentos ou criar conta.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara atender ao requisito de idade mínima. O TestarQI reserva-se o direito de suspender contas com indícios de violação desta cláusula.

4. Dados Coletados e Finalidade

O TestarQI coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Nome completo: utilizado para personalização do certificado digital e identificação no painel.
• Idade: utilizada para validação da elegibilidade e registro no certificado.
• E-mail: utilizado exclusivamente para criação de conta e acesso ao painel do participante, onde o usuário poderá consultar seus resultados e documentos a qualquer momento.

Esses dados são utilizados para: permitir o acesso ao painel; gerar certificados e relatórios personalizados; registrar histórico de testes; e possibilitar a participação opcional no ranking público.

Nenhum desses dados é utilizado para fins publicitários, anúncios direcionados, venda ou compartilhamento com terceiros.

5. Conformidade com a LGPD

O TestarQI trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). São garantidos ao usuário os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail oficial:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados armazenados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• exclusão dos dados pessoais, ressalvadas obrigações legais de retenção;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações devem ser encaminhadas para contato.testarqi@gmail.com e serão atendidas em até 15 dias úteis.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por criptografia em trânsito (HTTPS/SSL) e acesso restrito por autenticação. O TestarQI não vende, não compartilha, não aluga e não cede informações pessoais a terceiros, salvo por obrigação legal ou judicial.

7. Natureza do Serviço e Uso de Inteligência Artificial

O teste disponibilizado pelo TestarQI é processado integralmente por sistemas de Inteligência Artificial, abrangendo a seleção de questões, análise de respostas, cálculo de pontuação e elaboração do relatório.

O usuário declara ciência de que:

• o serviço tem finalidade exclusivamente recreativa e de autoconhecimento;
• os resultados não têm validade clínica, psicológica, terapêutica ou profissional de qualquer natureza;
• a plataforma não realiza e não substitui avaliação psicológica conduzida por profissional habilitado;
• o conceito de “Quociente de Inteligência” (QI) é de domínio público, mas a implementação, os algoritmos, as questões e os relatórios do TestarQI são de propriedade exclusiva da plataforma;
• os resultados podem variar em função do estado físico, emocional e de concentração do usuário no momento da realização.

8. Pagamentos

A realização do teste é gratuita. A obtenção do Relatório Detalhado e do Certificado Digital é opcional e está condicionada ao pagamento de uma tarifa de emissão informada no ato da compra.

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago, plataforma de pagamentos independente. O TestarQI não armazena, não visualiza e não tem acesso a dados de cartão de crédito, CVV, senhas bancárias ou qualquer informação financeira do usuário.

Ao confirmar o pagamento, o usuário concorda expressamente com a tarifa cobrada e reconhece que o acesso aos itens digitais é liberado imediatamente após a confirmação da transação.

9. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário que adquirir os itens digitais por meio eletrônico tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos contados da data da transação, desde que os documentos digitais ainda não tenham sido acessados ou baixados.

Após o acesso ou download do relatório ou certificado, considera-se que o serviço foi integralmente prestado, conforme previsto no artigo 49, parágrafo único, do CDC, não sendo cabível reembolso automático nessa hipótese.

Solicitações de reembolso dentro do prazo legal devem ser encaminhadas para contato.testarqi@gmail.com.

10. Uso Permitido e Proibições

É expressamente proibido ao usuário:

• utilizar scripts, bots, automações ou qualquer recurso que simule comportamento humano no teste;
• tentar alterar, burlar, manipular ou fraudar resultados;
• reproduzir, copiar, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma;
• realizar engenharia reversa dos algoritmos, sistemas ou lógica do teste;
• fazer scraping ou extração automatizada de dados da plataforma;
• inserir informações falsas, incluindo nome, idade ou e-mail;
• violar direitos de propriedade intelectual da plataforma ou de terceiros.

A violação de qualquer dessas regras pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem aviso prévio, e eventual responsabilização civil e criminal.

11. Ranking Público (Opcional)

O TestarQI disponibiliza um ranking público com as maiores pontuações registradas na plataforma. A participação no ranking não é automática e somente ocorre mediante ativação expressa pelo próprio usuário em seu painel. A autorização pode ser revogada a qualquer momento.

Quando habilitado, serão exibidos publicamente apenas o nome informado pelo usuário, a pontuação obtida e a posição no ranking. Nenhuma outra informação pessoal será divulgada. O ranking tem finalidade exclusivamente recreativa.

12. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma TestarQI são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), incluindo, sem limitação:

• marca, nome, logotipo e identidade visual;
• questões, enunciados, alternativas e banco de dados de perguntas;
• algoritmos de seleção, pontuação e geração de relatórios;
• layout, design, código-fonte e arquitetura da plataforma;
• textos, relatórios-modelo e certificados-modelo.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso do certificado digital e relatório adquiridos exclusivamente para fins pessoais. É vedado qualquer uso comercial, reprodução para terceiros ou apresentação do documento como certificação profissional ou acadêmica reconhecida.

O termo “Quociente de Inteligência” e a sigla “QI” são conceitos de domínio público. A implementação proprietária desses conceitos na plataforma TestarQI, incluindo os algoritmos e a metodologia de pontuação, é de titularidade exclusiva da plataforma e não pode ser reproduzida.

13. Limitação de Responsabilidade

Os resultados, relatórios e certificados do TestarQI têm caráter exclusivamente recreativo e informativo. A plataforma não se responsabiliza por:

• interpretações equivocadas dos resultados pelo usuário ou por terceiros;
• decisões pessoais, profissionais ou acadêmicas tomadas com base no conteúdo gerado;
• variações de resultado entre sessões distintas do mesmo usuário;
• indisponibilidades técnicas temporárias por manutenção ou força maior;
• uso do certificado digital em contextos para os quais ele não foi destinado.

14. Encerramento de Acesso

O TestarQI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso, tentem fraudar o sistema, comprometam a segurança da plataforma ou utilizem o serviço de forma abusiva, independentemente de notificação prévia.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Atualizações dos Termos

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão implica concordância automática com os termos revisados.

17. Contato Oficial

Para solicitações de dados, dúvidas jurídicas, reclamações ou qualquer comunicação formal relacionada a estes Termos: